Informes SLT - Sltconsult

ICMS/SP – Assembleia legislativa manifesta concordância referente a benefício fiscal

Decreto Legislativo nº 2.545/2023 – DOAL SP de 16/08/2023 – referente a concordância do benefício fiscal.

Portaria SRE nº 55/2023 – DOE SP de 22/08/2023 – referente a atividades de operadores logísticos.

Decreto nº 3.290/2023 – DOE PA – Edição Extra de 22/08/2023 referente a alterações no Regulamento do ICMS.

Portaria Sefaz nº 226/2023 – DO DF de 08/08/2023 – referente a alterações da emissão de documentos fiscais de telecomunicações.

Portaria SEF nº 235/2023 – Pe/SEF SC de 11/08/2023 – referente a alteração na tabela de classes de vencimento

Ajuste SINIEF nº 27/2023 – DOU de 09/08/2023 – referente ao compartilhamento de dados sobre MDF-E

Resolução CGSN nº 173/2023 – DOU de 09/08/2023 – referente a alteração da legislação e o recolhimento do ISSQN

Portaria SRE nº 54/2023 – DOE SP de 09/08/2023 – Referente a alteração do prazo de emissão da Nota Fiscal.

Decisão Normativa SRE nº 1/2023 – DOE SP de 03/08/2023 – Referente ao direito de crédito do imposto na energia elétrica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 91/2023 – DOE CE de 03/08/2023 – Referente a exclusão do ICMS da base cálculo.