ISS/RJ – Regulamentado o programa ISS neutro
Decreto nº 53.288/2023 – DOM Rio de Janeiro de 03/10/2023 – referente ao programa ISS neutro.
ICMS/GO – Regulamentado o regime de tributação monofásica de combustíveis
Decreto nº 10.326/2023 – DOE GO – Suplemento de 29/09/2023 – referente a tributação monofásica de combustíveis.
ICMS/SP- Programa “Resolve Já” é sancionado pelo Governo de São Paulo
Lei nº 17.784/2023 – DOE SP de 03/10/2023 – referente a sanção do Programa Resolve Já.
ICMS/RO – Instituído programa de recuperação de créditos de ICMS da fazenda pública estadual (REFAZ ICMS)
ICMS/RO – Lei nº 5.621/2023 – DOE RO de 19/09/2023 – referente a recuperação de créditos ICMS (REFAZ ICMS).
ICMS/ES – Fisco torna facultativa a apresentação do registro 1601 na EFD-ICMS e altera o prazo de envio da DOT
Decreto nº 5.504-R/2023 – DOE ES de 18/09/2023 – referente a alteração do prazo de envio da DOT.
ISSQN NACIONAL – Instituído o modelo da NFS-E de padrão nacional
ISSQN NACIONAL – Resolução CG/NFS-E nº 3/2023 – DOU de 01/09/2023 – referente ao modelo da NFS-E.
ICMS/PA – Estabelecidas novas instruções acerca da obrigatoriedade da EFD
Instrução Normativa Sefa nº 15/2023 – DOE PA de 31/08/2023 – referente a obrigatoriedade da EFD.
ICMS/PA – Dispensada a apresentação da DIEF por contribuinte que atender os requisitos estabelecidos em norma
Instrução Normativa Sefa nº 14/2023 – DOE PA de 31/08/2023 – referente a dispensa da DIEF.
ICMS/RJ – Estado passa a exigir o FECP para atividades específicas a partir de 2024
ICMS/RJ – Decreto nº 48.664/2023 – DOE RJ de 31/08/2023 – referente a exigência do FECP.
ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de acumuladores elétricos de chumbo aplicáveis a partir de 01/10/2023
ICMS/SP – Portaria SRE nº 56/2023 – DOE SP de 31/08/2023 – referente a divulgação da base de cálculo da substituição tributária.