PRORROGADO O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da MP nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
GOVERNO LANÇA PROGRAMA COM LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O PRONAMPE é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios, focado aos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO
Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, por até 90 dias.
MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PERÍODO DE CALAMIDADE
Foi publicada em 22/03/2020 a MP 927/2020 com medidas emergências por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19).
COMPLIANCE NA FOLHA DE PAGAMENTO
A revisão periódica e especializada das informações da folha de pagamento pode recuperar valores recolhidos pelo INSS.
ENTENDA O QUE SÃO O FUST E O FUNTTEL
Contribuições exclusivas para empresas de telecomunicação podem gerar multas pesadas para empresas inadimplentes.
A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
O gerenciamento eficiente da função fiscal evita riscos e otimiza a carga tributária nas empresas, tarefa nada fácil na esfera tributária brasileira.