ICMS/SP – Disciplinado o procedimento para liquidação de AIIM com utilização de crédito acumulado
Resolução SFP nº 57/2023 – DOE SP de 01/11/2023 – Referente a quitação AIIM através de crédito acumulado.
NACIONAL – Prorrogado de 01/04/2024 para 01/10/2024 a entrada em vigor de novos CST
Ajuste SINIEF nº 50/2023 – DOU de 13/12/2023 – Referente a prorrogação de novos CST.
ICMS/SP – Redução da base de cálculo de TV em São Paulo, carga 12%
ICMS/SP – Referente a base de cálculo de prestação de serviço TV com percentual de 12%.
ICMS/RO – Alterada alíquota geral do imposto – Retificação do Estado
ICMS/RO – Lei nº 5.634/2023 – DOE RO de 01/11/2023 – referente a alteração da alíquota geral do imposto.
DF – Instituído o programa de incentivo à regularização Fiscal do Distrito Federal – Refis-DF2023
DF – Referente ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
Reforma Tributária – Divulgadas as alterações propostas pelo Senado Federal
Reforma Tributária – PEC nº 45/2019 – Referente a alterações propostas pelo Senado Federal.
ICMS/MG – Permitido a inscrição cadastral dos contribuintes estabelecidos em coworking
Decreto nº 48.705/2023 – DOE MG de 21/10/2023 – Referente a inscrição cadastral de coworking.
ICMS/SP – Revogados dispositivos legais relacionados ao emissor de cupom (ECF)
ICMS/SP – Portaria SRE nº 66/2023 – DOE SP de 18/10/2023 – Referente a revogação de dispositivos legais ECF.
COFINS/PIS-PASEP – Alteradas as regras de crédito presumido do programa mais leite saudável
Decreto nº 11.732/2023 – DOU 1 – Edição Extra de 18/10/2023 – Referente a alteração das regras de crédito do programa mais leite saudável.
Governo Federal define condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf
Portaria Normativa MF nº 1.232/2023 – DOU de 11/10/2023 – referente as condições de ressarcimento em operações Pronaf.