Reforma Tributária – Câmara dos Deputados aprovou PEC 45/2019
Reforma Tributária - Referente a aprovação da PEC 45/2019
10
jul
04
jul
ICMS/MG – Portaria contendo regras para emissão de documentos e livros fiscais por processamentos de dados (PED)
Portaria SRE nº 222/2023 - DOE MG de 01/07/2023 – referente a regras de emissão de documentos e livros fiscais.
04
jul
Receita esclarece tratamento tributário das bonificações de mercadorias entregues gratuitamente sem vinculação a operação de venda
Solução de Consulta COSIT nº 123/2023 - DOU 1 de 28/06/2023 – referente a bonificações em mercadorias entregues gratuitamente.
23
jun
ICMS/RJ – Disciplinada a obrigatoriedade de inscrição e emissão de documentos fiscais ao MEI
ICMS/RJ - Resolução Sefaz nº 533/2023 - DOE RJ de 22/06/2023 - referente a obrigatoriedade de inscrição e emissão de documentos fiscais.
23
jun
RFB – Receita Federal do Brasil regulamenta o canal de atendimento fale conosco
Portaria RFB nº 328/2023 - DOU 1 de 22/06/2023 – referente ao canal de atendimento fale conosco da Receita Federal.
23
jun
ICMS/SP – Promovidas alterações vinculadas ao emissor de cupom fiscal (ECF)
ICMS/SP - Decreto nº 67.760/2023 - DOE SP de 21/06/2023 – referente a alterações do emissor de cupom fiscal.
