A revisão periódica e especializada das informações da folha de pagamento da empresa pode recuperar valores recolhidos indevidamente pelo INSS.
Um programa de
compliance eficiente exige o envolvimento de todos os setores e profissionais
da empresa. Conhecer as normas e regras internas, assim como o que diz a
legislação sobre a área de atuação da companhia é essencial e o programa de
integridade deve trabalhar constantemente para que colaboradores e fornecedores
estejam alinhados com este objetivo. Quando falamos da área fiscal, no entanto,
há uma enorme dificuldade em conhecer, entender e, principalmente, acompanhar
as mudanças na legislação e a tecnologia envolvida no processo. Por essa razão,
muitas empresas optam por terceirizar áreas específicas do compliance para que
especialistas atuem da melhor forma na redução de custos e adequação da carga
tributária em conformidade com a lei.
O compliance na
folha de pagamento é um bom exemplo. O trabalho consiste em analisar as
informações do fluxo de pagamento com o objetivo de reduzir custos, evitar
multas e recuperar ao caixa da empresa as contribuições previdenciárias e
demais tributos recolhidos indevidamente pelo Governo. A partir da análise das
informações e conhecimento mais profundo da lei e das práticas fiscais, os
valores pagos indevidamente podem ser recuperados por via administrativa ou
processos legais.
Uma situação
recorrente é o recolhimento do INSS. A Constituição Federal e a Lei 8212/91
obrigam as empresas a pagarem o INSS, que tem como base de cálculo o salário do
colaborador e outros rendimentos que devem ser originados de trabalho
efetivamente prestado. Em muitos casos, no entanto, a empresa paga em cima de
valores em que não existiu trabalho prestado efetivamente, como, por exemplo,
algumas verbas de natureza indenizatória e ajuda de custo:
- Vale Alimentação;
- Vale Transporte;
- Auxílio Creche;
- Auxílio Educação;
- Terço constitucional de férias;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias Indenizadas;
- Auxílio doença pago pelo empregador;
- 13º salário sobre o aviso prévio indenizado.
Os Tribunais
Superiores têm decidido favoravelmente às empresa pela não incidência da
contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias, porém a empresa tem o
prazo legal de 5 anos para solicitar a restituição ou compensação do tributo
pago indevidamente.
Em tempos de contenção de despesas e otimização
dos recursos, é de extrema importância que os empregadores tenham assessoria
tributária e jurídica para analisar estrategicamente a folha de pagamento. Conhecer a legislação trabalhista e as regras
que se aplicam aos funcionários também é essencial, uma vez que o
descumprimento das obrigações tributárias pode gerar multas pesadas e sanções
administrativas.
