Primeiramente, vale definir o conceito de Ágio para entendermos a finalidade do Laudo de PPA. Quando uma empresa adquire participação relevante em outra sociedade, é necessário analisar a diferença entre o valor de aquisição e o valor justo dos ativos adquiridos. Esta diferença apurada, é chamada, ágio (no caso de diferença positiva).
Surgindo esta figura do ágio, é necessário sustentá-lo através de laudo específico, chamado Laudo de PPA (purchase price allocation) que tem a finalidade de apurar o valor justo dos ativos, inclusive aqueles não reconhecidos previamente nas demonstrações contábeis, e que compõem o patrimônio da adquirida, remontando-se o balanço patrimonial.
Avaliação para registro de ativos e passivos a Valor Justo:
Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 46, em seu item 9, que define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Assim, o Laudo PPA deve apresentar a avaliação do valor justo e ágio, que reflita a expectativa da probabilidade dos futuros benefícios econômicos relacionados aos ativos, conforme disposto no Pronunciamento Técnico CPC 15.
Inúmeros temas podem requisitar a necessidade de avaliação, como:
- Avaliação de marcas e patentes
- Estabelecimento do valor justo das relações comerciais
- O valor justo de licenças
- Direitos e obrigações contratuais
- Ativos tangíveis
- Ativos intangíveis
- Ágio
Podemos dar destaque para as metodologias que são normalmente utilizadas para se avaliar ativos intangíveis, uma vez que este tema normalmente traz maiores dúvidas (ressalta-se que para chegar à uma avaliação coerente pode ser utilizada mais de uma metodologia):
- Metodologia de receita. Permite a identificação de benefícios futuros dos ativos.
- Metodologia de mercado. Realiza um comparativo de mercado entre ativos similares e seus preços.
- Metodologia de custo. Pondera que nenhum investidor prudente pagaria por um ativo mais do que o custo para se obtê-lo por vias normais.
Por fim, apresentamos os passos de metodologia de avaliação para execução do Laudo PPA:
- Definição de estratégia;
- Delimitação da contraprestação paga;
- Identificação de Intangíveis;
- Cálculo de Ágio e alocação de ativos; e
- Benchamarking dos resultados.
