Esta questão ganha destaque em um país como o Brasil, que carrega a maior carga de impostos da América Latina e do Caribe, conforme relatório da OCDE. A complexidade do sistema tributário brasileiro torna-se evidente, especialmente com o retorno da arrecadação ao nível pré-pandemia em 2021. Diante desse cenário, é crucial analisar a necessidade e os benefícios de uma reforma tributária abrangente.
A complexidade do sistema tributário brasileiro é um desafio que afeta empresas e indivíduos em todo o país. Com uma estrutura tributária que incide sobre a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo, o Brasil enfrenta o que é frequentemente descrito como um “manicômio tributário”. Reconhecer os problemas decorrentes dessa complexidade é o primeiro passo para buscar soluções que promovam a simplificação e a transparência.
Nesse contexto, a aprovação da PEC 45 em 2023 foi um marco significativo. Essa proposta busca corrigir as distorções do sistema tributário atual, que é composto por cinco impostos: IPI, PIS e Cofins (impostos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma tributária propõe unificar esses impostos, além de buscar a redução de custos para as empresas.
Na prática, a reforma possibilitará que o contribuinte saiba exatamente o quanto paga de imposto, eliminando distorções entre empresas. A PEC substituirá dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
É importante destacar que os efeitos econômicos da reforma não serão imediatos. Embora possamos aparentemente retroceder no curto prazo, a simplificação tributária é fundamental para preparar o terreno para um futuro mais promissor. O período de transição, que começará em 2026 e terminará em 2033, será crucial para a implementação eficaz das mudanças propostas.
Em síntese, a reforma tributária é crucial para promover um sistema mais justo, eficiente e transparente. Embora os desafios sejam significativos e os benefícios possam não ser imediatos, é fundamental avançar nesse processo para garantir um ambiente econômico mais favorável para empresas e indivíduos. Ao simplificar o sistema tributário e reduzir a carga de burocracia, podemos construir as bases para um futuro mais próspero e equitativo.
