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Receita esclarece tratamento tributário das bonificações de mercadorias entregues gratuitamente sem vinculação a operação de venda

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ICMS/RJ – Disciplinada a obrigatoriedade de inscrição e emissão de documentos fiscais ao MEI

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RFB – Receita Federal do Brasil regulamenta o canal de atendimento fale conosco

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ICMS/SP – Promovidas alterações vinculadas ao emissor de cupom fiscal (ECF)

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  • Informes SLT

ICMS/SP – Publicado ato que disciplina sobre diversas operações de circulação de mercadorias

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  • Informes SLT

ICMS/SP – Instituída a plataforma “Smart Sefaz” a ser utilizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento

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