O gerenciamento eficiente da função fiscal evita riscos e otimiza a carga tributária nas empresas, sobretudo na esfera tributária brasileira.
A palavra compliance vem do verbo inglês to comply, que pode ser traduzido como o agir de acordo com alguma regra ou ordem. Dentro da esfera tributária brasileira, estar em conformidade com a lei não é tarefa fácil. De acordo com relatório emitido pelo Banco Mundial em 2017, o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando e pagando impostos. São cerca de 63 tributos e 97 obrigações acessórias, com regras que variam de estado para estado. Para complicar ainda mais, aproximadamente 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas a cada dia.
Uma solução para esse cenário tão complexo e dinâmico é o Compliance Tributário ou Fiscal. Trata-se de um trabalho preventivo e constante que tem como objetivo principal garantir que a empresa esteja agindo em conformidade com as leis e regras, minimizando riscos de multas e penalidades.
O Compliance Tributário, além disso, analisa constantemente os procedimentos internos da empresa para diminuir a burocracia e melhorar processos comerciais, financeiros e de serviços. Sempre buscando alcançar uma carga tributária e uma dinâmica comercial mais adequada.
Principais benefícios do compliance tributário:
- mapear e diminuir riscos de multas e penalidades;
- melhorar processos internos e diminuir a burocracia;
- constante revisão e adequação da carga tributária;
- tornar o departamento tributário uma parte estratégica da empresa e não apenas reativa.
Apesar de ser uma atividade em alta e em crescimento, compliance não é nenhuma novidade. Desde a criação das agências reguladoras (Anatel, Anvisa, etc.), dos conselhos federais (CADE, COAF, etc.) e da própria fiscalização da Receita Federal, as empresas sempre tiveram que prestar contas e agir de forma transparente e de acordo com a lei para evitar multas e embargos.
A partir de 2013, no entanto, com a aprovação da Lei nº 12.846/2013, mais conhecida como a Lei Anticorrupção, as empresas foram obrigadas a rever seus procedimentos, já que estavam expostas a multas altíssimas e graves penalizações. Esta Lei prevê a responsabilização objetiva, civil e administrativa de empresas que lesarem o erário público e também restringe relações comerciais com o poder público somente para empresas que tenham comprovadamente um programa de Compliance forte e atuante.
Há alguns anos, ser autuado pelo Fisco era mais difícil, pois a fiscalização dependia da ida de uma pessoa até a empresa para conferir documentos manualmente. Com a informatização das obrigações acessórias e a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPEDs), a Receita Federal consegue obter as informações de forma rápida e precisa por meio do cruzamento de dados digitais.
A fiscalização facilitada somada a um cenário complexo de tributação demanda uma ação assertiva e estratégica, encontrada na correta aplicação do Compliance Tributário. Imagine o prejuízo de uma empresa impedida de emitir NFs porque teve sua inscrição estadual cassada, ou impedida de participar de licitações com o poder público pois não está em dia com os deveres fiscais. O ex-Procurador Geral de Justiça americano, Paul McNulty, foi o autor da frase que ficou famosa nos Estados Unidos: “If you think compliance is expensive, try non compliance”. Em português, “se você pensa que o compliance é caro, experimente não implantá-lo”.
