Atualmente, o cenário tributário brasileiro oferece uma oportunidade singular para as empresas: a recuperação de créditos tributários. A complexidade do sistema tributário frequentemente resulta em distorções na cobrança de impostos, gerando créditos passíveis de recuperação. Em situações como bitributação ou cobrança excessiva, as empresas têm o direito de pleitear a restituição ou compensação desses valores.
A agilidade nos processos de homologação pelos órgãos públicos tem auxiliado muitas empresas em dificuldade de fluxo de caixa. Atualmente, esses valores têm sido homologados em 90 dias e o contribuinte pode optar por fazer compensações de tributos ou escolher o ressarcimento do valor pago a mais com suas devidas atualizações.
A recente aprovação da PEC 45 traz uma mudança significativa, estendendo o prazo para recebimento dos créditos homologados para 240 meses. Esta alteração impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, especialmente em um momento em que enfrentam desafios financeiros. O parcelamento desses créditos exige uma revisão no planejamento orçamentário, pois não é possível contar com esse recurso de uma só vez, mas sim ao longo das parcelas devolvidas pelo governo.
Diante desse panorama, é imperativo que as empresas estejam preparadas para homologar seus créditos e ajustar seus fluxos de caixa para suportar a carência de recursos ao longo do período de pagamento estendido. Agir agora para recuperar créditos tributários pode significar uma injeção essencial de liquidez e um impulso significativo para a saúde financeira das organizações. Este é, portanto, um momento crucial para as empresas aproveitarem as oportunidades oferecidas pelo ambiente tributário e garantirem uma posição mais sólida em termos financeiros
